Para que serve a regularização do lobby no Brasil?


Segundo a Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), entidade representativa dos lobistas, existem mais de dois mil profissionais desse setor no Brasil atuando em escritórios de advocacia, consultorias, assessorias de comunicação ou dentro de empresas. Porém, por ser uma atividade não regulamentada, não existem regras, fazendo com que existam alguns casos ilícitos nesse exercício.

 

Por isso a profissão de lobista possui uma tendência a ser considerada negativa e a solução para quebrar esse tabu e fazer com que essa profissão tenha normas é regulamentar essa atividade em nosso país. O Ministério da Transparência defende a ideia de identificar e credenciar devidamente os lobistas para que possam atuar em prol das suas respectivas instituições e entidades do governo com mais transparência e respaldo.

 

Seria criado um cadastro ou registro público para esses profissionais que trabalham para órgãos do governo com a indicação das empresas e entidades nas quais cada um atua juntamente com os objetivos e interesses representados. Isso já foi defendido em uma audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara dos Deputados e foi apresentado um relatório do Grupo de Trabalho criado para propor mudanças à regulamentação do lobby.

 

Foram definidos três pontos a serem considerados para a atividade. A primeira é que ela aconteça de forma organizada (por canais institucionais com representantes devidamente identificados), a segunda que seja feita por grupos de interesse definidos e legítimos  e a terceira que seja exercida dentro da lei da ética com regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos. Outra proposta também é mudar o termo lobby para "relações governamentais" ou "representação social".

 

Ainda não se conseguiu entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. É fato que existem algumas irregularidades, como em toda profissão, porém, não é de uma forma geral como algumas pessoas defendem. Regulamentar uma profissão já tão difundida e importante para o governo e empresas só trará benefícios para todas as partes.