Por que o Lobby não é regulamentado no Brasil


A regulamentação do lobby, chamada aqui de relações governamentais, ainda é um assunto delicado no Brasil. Existe um projeto de lei, o (PL) 1202 de 2007 que tem como objetivo principal regulamentar a atividade baseada em defender interesses e influenciar os órgãos públicos na tomada de decisão.

 

Essa questão é discutida com instituições públicas até mesmo internacionalmente. O lobby já é legalizado e legitimado em mais de 17 países e também no parlamento europeu. Especialistas afirmam que se isso acontecesse no Brasil iria contribuir não somente em decisões de instituições públicas, mas também para a discussão democrática no nosso país.

 

Outros, porém, afirmam que o projeto de lei trará poucas mudanças na atividade e para a sociedade, visto que hoje, a prática da corrupção já é muito difundida nesses meios e que a regulamentação não influenciaria a forma de atuação.

 

O Brasil avança pouco a tramitação no Legislativo de propostas sobre a regulamentação da atividade do lobby, algumas desde 1984. O tema nunca foi prioridade de pauta no Congresso Nacional e isso se deve porque a expressão “lobby” é considerada pejorativa por muitos e associada à corrupção.

 

Outra dificuldade para a aprovação seria o custo-benefício para a regulamentação da atividade. Há quem acredite que criaria barreiras burocráticas e imporia custos altos de participação às organizações e movimentos populares, por exemplo, impedindo a aderência de todos os órgãos como um todo.

 

Diversas opiniões se dividem em relação a esse assunto, mas é fato que quando há a regulamentação e melhor fiscalização por parte de órgãos superiores, toda atividade é melhor desenvolvida impedindo assim possíveis crimes.  É mais fácil que a corrupção ocorra quando não se sabe quem influencia, como influencia e por que influencia do que quando os processos são devidamente acompanhados.