O governo precisa garantir à população todos os seus direitos, nos quais estão inclusos educação, saúde, habitação, entre outros. No entanto, nem sempre as esferas municipal, estadual e federal têm condições plenas de oferecer meios para que isso aconteça.
Desta forma, é comum que o governo diversifique as suas estratégias, a fim de conceder o que é necessário a todas as pessoas. E uma dessas táticas é a chamada PPP ou Parceria Público-Privada, que está regularizada pela lei 11.079/2004.
Em tese, a PPP consiste, basicamente, em um contrato administrativo de concessão, que pode ser de modalidade patrocinada ou administrativa. Ou seja, trata-se de um contrato entre o setor público e o privado, em que o segundo realiza uma prestação de serviços ao primeiro, mediante pagamento.
Nos 30 artigos da lei das PPP’s, estão as condições para que essa parceria aconteça. Entre elas, destaca-se a duração do contrato, que pode ser de cinco a 35 anos; os valores, que devem ser superiores a 20 milhões de reais e o tipo de serviço que pode ser prestado.
Os contratos não podem ser para provimento de mão de obra, nem instalação de equipamentos e tampouco para a realização de obras públicas. Em geral, as parcerias público-privada acontecem para a realização de grandes obras, como a construção de um metrô.
Outra característica importante dos contratos entre estado e iniciativa privada é que o bem construído se mantém público.
Modalidades de PPP’s
Há dois tipos de PPP’s: administrativa e patrocinada. Resumidamente, é possível dizer que a modalidade administrativa ocorre quando o setor privado recebe o pagamento provindo apenas dos cofres públicos.
Um exemplo de modalidade administrativa é o Projeto Porto Maravilha, para a revitalização da região portuária do Rio de Janeiro, pois foi todo custeado pelo governo.
Já a PPP patrocinada acontece quando uma parte do pagamento vem do governo e a outra é paga pelos usuários do serviço. Um exemplo do tipo patrocinada é a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, já que as pessoas pagam pelo serviço quando o utilizam.
Histórico das PPP’s no Brasil
As Parcerias Público-Privada têm uma longa história no Brasil, podendo ser dito que elas iniciaram em 1850, embora naquela época ainda não levassem esse nome.
Mas, quando as companhias ferroviárias construíram trechos da malha ferroviária em troca de incentivos concedidos pelo o imperador D. Pedro II, já é possível dizer que se tratava de uma PPP. De lá para cá, são inúmeras as construções que foram resultado dessa associação.
Presídios, hospitais e escolas são exemplos de prédios erguidos como resultado da parceria entre a iniciativa privada e o governo, bem como obras para o saneamento básico e a recuperação de estradas.
