Parcerias público-privadas, as famosas PPPs, são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população, os quais não podem ser suportados apenas pela administração pública, seja pela ausência de condições técnicas ou financeiras.
É regida pela lei 11.079/2004, a qual foi inspirada na fórmula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no país.
Em uma PPP, a empresa normalmente fica responsável pelo projeto, assim como seu financiamento, execução e operação.
O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado. Uma vez vencido o contrato, tudo o que foi construído é do governo.
Historicamente, podemos dizer que as parcerias público-privadas encontram respaldo em um longo processo, que se desenvolveu desde a Revolução Francesa até a consolidação dos Estados Democráticos de Direito.
Com isso, os governos passaram a ter cada vez mais responsabilidades sobre a população – o que também levou à necessidade de recorrer à iniciativa privada como parceira.
Modalidades de Concessão:
As concessões comuns são abrangidas pela Lei 8.987/95 e as PPPs, pela Lei 11.079/2004. Portanto, as modalidades concessão de Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Concessão comum:
Regida pela Lei 8.987/95;
Retribuição dada por tarifas pagas pelos usuários, sem interferência do Estado. Ex: pedágios
Concessão patrocinada:
Regida pela Lei 11.079/2004;
Retribuição dada pela combinação tarifas + complemento do Estado. É uma forma de concessão comum, mas com uma combinação de recursos públicos e cobrança de tarifas do usuário. Ex: pedágios em rodovia
Concessão administrativa
Regida pela Lei 11.079/2004;
retribuição dada exclusivamente pelo Estado; é subdividida em prestação de serviços direto ou indireto ao poder público. Ex: Iluminação pública de algumas cidades
Vantagens Das Parcerias Público-Privadas
Além da uma movimentação econômica e dos benefícios em torno de serviços e empreendimentos deste tipo para a população, ocorre também um aumento da produção, o que instiga a competição no setor privado.
Logo, há melhora dos produtos oferecidos e a constante busca por aperfeiçoamento.
Abaixo, outras vantagens das parcerias público-privadas:
Gerar investimento e empregos
Incentivar a fiscalização e a transparência
Reduzir os custos dos serviços por meio de fontes alternativas de investimento
Profissionalizar a gestão do serviço.
Atualmente, entre as principais condições para estabelecer uma PPP estão: a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos e valor de contrato superior a R$ 20 milhões.
