Lobby e políticas públicas


O Lobby está em fase de regulamentação para que possa ser praticado dentro da lei e com a transparência necessária, como já acontece em outros países, a exemplo do Chile. Essa atividade consiste em influenciar políticos e demais agentes públicos envolvidos na criação de leis, como políticas públicas.

Em geral, o lobby é praticado por grupos de interesse ligados ao setor privado, que se organizam através de um representante, o lobista, para se comunicarem com a pessoa pública que está envolvida na criação de determinada lei.

O lobista deve fazer uso exclusivamente de palavras que mostrem o ponto de vista de quem ele representa, sem nunca oferecer presentes ou benefícios financeiros em troca do que está solicitando. Nesse contexto, as políticas públicas possuem um importante papel.

 

Como funcionam as políticas públicas?

 

Conceitualmente, políticas públicas são um conjunto de ações promovidas pelo governo, seja o federal, seja o estadual ou o municipal. Esse grupo de iniciativas, decisões e ações do regime político devem servir para atender às necessidades dos diferentes setores da sociedade civil.

Portanto, as políticas públicas são instrumentos da lei que devem atender ao bem comum, tendo como base os conhecimentos provindos das ciências políticas, sociologia e direito. Elas também possuem alguns elementos centrais. Entre eles, o governo, que deve se envolver em algum tema. O problema que deve ser percebido e que serve como objeto da política pública, a definição de um objetivo dessa ação e como ela será colocada em prática.

Além disso, a política pública pode estar associada a novas demandas recorrentes da sociedade, ou seja, referentes a problemas ainda não resolvidos e a demandas reprimidas, isto é, que mesmo definidas ainda não estão vigentes.

Para que políticas públicas adequadas sejam promovidas pelo governo, é importante que as pessoas ligadas às mais diversas áreas do conhecimento se organizem para influenciar as políticas públicas, como o setor privado faz quando é do seu interesse. Estudiosos do tema lobby e políticas públicas afirmam que é preciso defender o lobby profissional, que possui a capacidade de influenciar decisões de maneira legítima e transparente.

Desde temas relacionados a políticas públicas ligadas ao meio ambiente até o combate à corrupção, todos os cidadãos devem participar das decisões do governo por meio dos canais existentes. E o Lobby é um deles. Dessa maneira, as políticas públicas podem ser criadas e planejadas com a parceria das organizações não governamentais e mesmo com a iniciativa privada. Esse entendimento passa pelo lobby, já que é uma forma dos grupos de interesse se manifestarem a respeito de um determinado assunto.