Antes de falar sobre a relação entre Medida Provisória e Lobby, é válido discutir a respeito dos conceitos de um e outro, para, só então, relacioná-los. Antes de tudo, é também importante compreender que se tratam de ferramentas extremamente importantes para todos os cidadãos, visto que podem definir mudanças estruturais políticas, econômicas e legais que afetam a todos.
As Medidas Provisórias, ou MPs, são medidas que o presidente da República pode tomar em caráter de urgência. Após o comunicado do presidente ao Congresso, os deputados devem se reunir em sessão extraordinária para debater a viabilidade de que a MP se transforme em lei. Para tanto, é preciso que seja aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação. Em todo caso, a Medida Provisória possui vigência com duração de 60 dias, que podem ser prorrogáveis por igual período.
Já o Lobby pode ser definido como um grupo de pessoas que se unem para defender algum interesse em comum, seja político, econômico ou jurídico. Essas pessoas buscam mudanças legais e institucionais para a aplicabilidade de novas normas ou processos que as atendam (e à toda a população) de forma mais eficiente. Sendo assim, podemos entender que o Lobby possui poder transformador sobre toda a sociedade.
Atualmente, a Medida Provisória trata-se de um instrumento usado para se obter alguns resultados imediatos. Também é um dos caminhos por onde se pode concretizar os objetivos que o lobby busca junto ao governo e aí já podemos compreender como se estabelece a relação entre um e outro. Afinal, quando as MPs surgem, efeitos imediatos acontecem e as suas possíveis emendas são discutidas. Isso dá a possibilidade para que grupos interessados façam Lobby junto aos políticos, ou seja, se reúnam tendo em mãos alguma proposta ou argumento válido para que a mudança aconteça para melhor atender à população, à sociedade e a eles mesmos. O Lobby pode ser composto por pessoas físicas e jurídicas e, geralmente, essas pessoas são grandes empresários, políticos ou grandes nomes do direito.
Vantagens da relação entre medida provisória e lobby
Há inúmeras vantagens da relação entre medida provisória e lobby. Entre elas, o fato da edição de uma MP se tornar um momento oportuno para que as empresas e outros grupos, como ONGs e sindicatos, consigam ter os interesses incluídos na medida. Afinal, o governo existe para representar a população em seus interesses.
Além disso, diferente de um projeto de lei, as MPs devem ser decididas em pouco tempo. Em geral, projetos de lei comuns podem levar anos para serem efetivados. Assim, as MPs são consideradas atalhos eficientes, pois mesmo antes de serem aprovadas ou não, já surtem efeito aos seus interessados. O que também permite uma noção sobre a sua aplicabilidade.
Finalmente, um significativo percentual das MPs torna-se lei, de acordo com os números dos últimos anos. Outra vantagem é que o conceito de relevância e urgência, que justificam uma MP não são muito exatos, dando espaço para diferentes propostas, interpretações e argumentos.
Como o Lobby atua na aprovação de uma MP?
As Medidas Provisórias, ao longo das últimas décadas, se tornaram bastante frequentes, ganhando importância. Com isso, mostram ainda como funciona o jogo de poder entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Por meio delas também é possível constatar a interferência de grupos de interesses junto ao governo. Afinal, como já foi dito, quando as MPs estão em evidência, abre-se uma ampla margem para as negociações políticas entre todos os envolvidos.
Portanto, não raro o Poder Executivo cede aos interesses dos parlamentares em troca da aprovação de uma MP. No entanto, quem faz Lobby deve atuar em duas frentes: primeiro, junto aos ministérios para que seja proposta uma medida; segundo é preciso fazer Lobby junto aos senadores e deputados não só para que a MP seja aprovada e se torne lei, como também para que as suas possíveis emendas não descaracterizem a medida. Com essa estratégia, o Lobby pode alcançar as suas metas.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/medida-provisoria
https://www.politize.com.br/lobby-politico-o-que-e/
