Desde a crise de 2008, o governo passou a se preocupar com mais vigor em estabelecer mecanismos de controle para proteger o mercado interno. Pretendendo com isso, ter mais eficácia no aproveitamento do capital nacional frente ao estrangeiro. Evidentemente, sem desprezar os investimentos diretos de outros países. Ressalte-se que faz falta uma política mais agressiva para este setor onde estamos perdendo espaço de forma contundente para nossos hermanos de Colômbia e Costa Rica, dentre outros.
A nova postura do Brasil, denominada como “novo protecionismo brasileiro”, além de não alcançar o crescimento esperado do PIB, também não agradou os estrangeiros. Em 2013, o Brasil foi apontado como o país com maior número de medidas protecionistas no G-20, grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes.
O novo protecionismo brasileiro consiste principalmente na burocracia do sistema tributário e aduaneiro do país, bem como a imposição de barreiras alfandegárias e os impedimentos legais à aquisição de propriedades por estrangeiros. Tudo isso com o propósito de favorecer demasiadamente o capital nacional e proteger o mercado interno propositadamente direcionado para o consumo e não para a produção de bens estratégicos para a sustentabilidade econômica de longo prazo.
Um exemplo evidente é a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos nacionais. Comparado com outros países, o custo do carro no Brasil é muito alto, em virtude da alta taxa de impostos, somado com “Custo Brasil (expressão utilizada para se referir a ineficiência nacional na área de infraestrutura e logística). Alguns modelos chegam a custar mais que o dobro. Para se ter uma ideia, um Honda Civic LXS tem preço médio de R$ 67 mil por aqui; nos EUA sai por R$ 25 mil e na nossa vizinha Argentina R$ 43 mil.
A redução do IPI surgiu como medida provisória, mas em pouco tempo virou medida permanente no que tange as políticas industriais no Brasil. Tal ação afetou em cheio grandes fabricantes de veículos importados, como a China, Coréia do Sul, Alemanha, Inglaterra, Japão e Estados Unidos.
Cabe lembrar que as indústrias internacionais, não só montadoras automotivas, estão também sujeitas a diversos impostos para ter seus produtos consumidos pelos brasileiros, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuição ao Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS-CONFINS). Todos esses tributos fazem com que o custo aparelho telefônico, por exemplo, como o iPhone, seja o dobro do valor cobrado nos Estados Unidos. Se formos considerar vestuário, essa diferença se torna maior ainda.
Por esses motivos, em um relatório apresentado em Genebra no início do ano pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, o Brasil foi considerado como o país líder em medidas protecionistas ao estabelecer 39 ações antidumping em 2012, a fim de proteger em excesso o mercado interno com a adoção de políticas contra os produtos importados, se envolvendo insolentemente na livre concorrência entre os produtos.
Todas essas ações não afetam apenas grandes potências, mas também impactam diretamente na economia e comércio de países emergentes iguais ao Brasil, como Argentina, Taiwan, Peru e Ucrânia, que se queixaram à OMC contra as medidas brasileiras.
O temor de especialistas com relação à adoção de tais políticas contra o produto importado – apesar do Itamaraty afirmar veementemente que as taxas de importação respeitam a OMC - é abalar as relações comerciais do país com o resto do mundo, como a União Europeia, o Bloco Asiático e Estados Unidos. Uma vez que implementamos políticas rígidas contra os produtos de outros países, com o objetivo claro de favorecer as indústrias nacionais, podemos sofrer barreiras igualmente rígidas ao exportar os nossos produtos para o mercado internacional.
Outra possível consequência é a acomodação do mercado a caminho da obsolescência. Sem a pressão externa e a concorrência de produtos estrangeiros, a indústria nacional deixa de enxergar como prioridade a inovação e qualidade de seus produtos.
Quem não se lembra da famosa Política Nacional Informática, criada em 1984? Com o objetivo de estabelecer uma reserva de mercado para fabricantes nacionais de produtos de informática, o governo brasileiro criou uma barreira aos estrangeiros, a fim de alavancar o desenvolvimento de tecnologia genuinamente nacional. Foi um tiro no pé. O resultado foi consumidores insatisfeitos e obrigados a adquirir produtos obsoletos, com qualidade inferior aos produtos estrangeiros e com preços exorbitantes ou a pior alternativa que é a do mercado negro, uma ameaça cada vez mais presente.
Fica então a questão: quais frutos o novo protecionismo irá trazer para o mercado nacional? O que é certo é que a indústria brasileira vem encolhendo sistematicamente e a competitividade do país caiu no ranking mundial de 56º para o 57º lugar entre os melhores 60 países, segundo o Fórum Econômico Mundial, ficando atrás de Costa Rica e África do Sul.
Deve-se considerar que estamos falando da 7ª maior economia do planeta.
Tal queda se deve principalmente por falta de uma política industrial clara baseada em princípios voltados para a modernidade que incentive a inovação tecnológica e a de processos produtivos que tragam qualidade e custos reduzidos visando um salto de competitividade.
A experiência de países que deram a volta por cima e se tornaram líderes mostra que o sucesso não é decorrente de atitudes imediatistas em busca de resultados populistas, porém efêmeros, mas sim de políticas públicas de longo prazo buscando resultados consistentes e sustentáveis.
A palavra com você, meu caro eleitor!
